Senado deve votar projeto sobre desoneração a 17 setores da economia ainda em maio
Bruna Lima, do R7, em Brasília Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos no dia 23, o texto já seguirá para a apreciação da Câmara O Senado planeja votar, ainda em maio, o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovado, irá direto para a apreciação da Câmara, sem passar pelo plenário. Segundo o autor da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB), há a possibilidade de a matéria ser votada em 23 de maio, após a audiência pública na CAE para debater o tema. “Se tivermos consenso, essa é a previsão”, disse Efraim ao R7. “A articulação tem acontecido e é um trabalho delicado de engenharia política, de diálogo com os parlamentares. Estamos satisfeitos com o caminhar. Os setores têm se mobilizado e ajudado nessa articulação”, completou. Entidades que representam 17 setores da economia lançaram, nesta quinta-feira (11), um manifesto em favor da continuidade da desoneração em que defendem o projeto de Efraim. O grupo se chama Desonera Brasil. Os segmentos que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call centers. Acesse aqui a íntegra do manifesto. Na Câmara, o esforço é para que a proposta seja analisada com celeridade e sem mudanças, para que o texto não precise passar por uma nova apreciação dos senadores. Efraim espera que a aprovação dos deputados venha em setembro, antes de terminar o prazo da desoneração, que vai até o fim de 2023. “A ideia é que o projeto siga para a Câmara até, no máximo, o início de junho, sem precisar sofrer o drama da última prorrogação, que ocorreu no último momento possível. Isso prejudica a segurança jurídica e a possibilidade de planejamento para ampliar os negócios, abrir filiais e contratar novas pessoas”, disse Efraim. Sobre a desoneração Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção na folha. Criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de pagamento. Quando a medida entrou em vigor, 56 segmentos eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 setores do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real de atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos. São beneficiados os seguintes setores: calçados, call centers, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projetos de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Fonte: R7 https://noticias.r7.com/brasilia/senado-deve-votar-projeto-sobre-desoneracao-a-17-setores-da-economia-ainda-em-maio-11052023
Pela continuidade da política de desoneração da folha com o PL 334/23
Folha de pagamentos: Ministério da Fazenda considera propor desoneração do salário mínimo
04/05/2023 Portal: G1 Por Alexandro Martello, g1 — Brasília Informação é do secretário extraordinário da pasta para a reforma tributária, Bernard Appy. Segundo ele, esse tema deve ser discutido somente no segundo semestre deste ano O governo pode propor uma desoneração “não linear”, reduzindo a tributação sobre a folha de pagamentos somente sobre o salário mínimo. A informação é do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy. “A gente está avaliando qual vai ser a melhor forma de fazer, não necessariamente vai ser linear. Você pode desonerar mais uma parcela do salário, desonerar primeiro o salário mínimo, uma discussão que surgiu, e não desonerar linearmente [todos] os salários. E o que vai dar para fazer vai depender muito de como conseguir financiar”, declarou Appy ao g1. Atualmente, a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos é de 20%. Se a desoneração for completa, os rendimentos de até um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320, ficariam livres dessa cobrança. Com esse formato, a desoneração beneficiaria principalmente as contratações de trabalhadores com salários menores. De acordo com o secretário Bernard Appy, essa discussão será levada adiante somente no segundo semestre deste ano, após a conclusão da reforma tributária sobre o consumo – que está sendo avaliada pelos parlamentares desde o início dos trabalhos no Legislativo em 2023. “Ela [desoneração da folha] tem custo, e aí, como vai financiar? A gente não quer financiar no consumo, que já é muito tributada. E a gente não quer criar a CPMF [Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira]. Nessa primeira fase não tem como incluir a desoneração da folha. Nessa segunda fase sim, vamos discutir mudanças no IR e, aí sim, talvez na mudança da renda, consiga financiar a desoneração da folha”, acrescentou ele. Desonerações A discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos ganhou destaque nos últimos anos. A equipe econômica do governo Bolsonaro, chefiada por Paulo Guedes, defendia a instituição de um tributo sobre movimentação financeira para financiar essa mudança. Diante das resistências no Congresso Nacional, o tema não chegou a ser pautado. Atualmente, está em vigor a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país. As empresas desses setores substituem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. A regra vale somente até o fim de 2023. Além da contribuição patronal de 20%, os empregadores também têm de recolher, no Brasil, um seguro para acidentes de trabalho, o FGTS de 8% (do salário do trabalhador), contribuições para o salário educação e para o sistema S. O empregado, por sua vez, contribui com 11% do seu salário. As contribuições de patrões e trabalhadores varia de 34% a quase 43% no Brasil. A exceção são as empresas do Simples Nacional, que pagam menos tributos. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2022, a alíquota média da contribuição dos empregadores dos 13 países de economias avançadas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se situou entre 20% ou 16% (em sistemas regressivos). Fonte: G1 https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/04/folha-de-pagamentos-ministerio-da-fazenda-considera-propor-desoneracao-do-salario-minimo.ghtml
Proposta no Senado pede prorrogação da desoneração da folha até 2027
A medida vai ser importante para a geração e manutenção de postos de trabalho no país Atualmente, os 17 setores que mais empregam no país são atingidos pela desoneração na folha de pagamento, que termina no fim deste ano. Uma proposta no Senado quer prorrogar o benefício até 2027. A medida vai ser importante para a geração e manutenção de postos de trabalho no país. Fonte: R7 https://noticias.r7.com/jr-na-tv/videos/proposta-no-senado-pede-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-ate-2027-01052023