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Categoria: Desoneração da folha

Sindicatos farão manifestação para que Lula sancione desoneração da folha de pagamento

Por:  Laísa Lopes, do R7, em Brasília O ato será em 8 de novembro, às 10h, na avenida Paulista, em São Paulo; o Senado aprovou o texto nesta quarta-feira A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai realizar junto de outros sindicatos uma manifestação para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a desoneração da folha de pagamento, aprovada nesta quarta-feira (25) pelo Senado. A manifestação está marcada para 8 de novembro, às 10h, na avenida Paulista, em São Paulo. De acordo com a UGT, “esse ato político é a forma mais eficaz para mostrar ao governo quão necessária é a aprovação da desoneração”. O projeto de lei aprovado pelo Senado prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027. O benefício vale para 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação. Pelo texto, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial pode ser substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. O benefício já está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro deste ano.   Entenda o que é a desoneração da folha de pagamento • O que diz o texto Pelo projeto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pode ser substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos. Quais são os setores beneficiados • Confecção e vestuário • Calçados • Construção civil • Call center • Comunicação • Construção e obras de infraestrutura • Couro • Fabricação de veículos e carroçarias • Máquinas e equipamentos • Proteína animal • Têxtil • Tecnologia da informação (TI) • Tecnologia da informação e comunicação (TIC) • Projeto de circuitos integrados • Transporte metroferroviário de passageiros • Transporte rodoviário coletivo • Transporte rodoviário de cargas • Empregos e salários Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu, em 2022, um aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores beneficiados. Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.

Desoneração da folha: entidades planejam ações para evitar vetos

Associações como a Brasscom sabem que há resistências dentro do governo contra a prorrogação do regime diferenciado; reuniões com pastas da ala econômica estão agendadas. Em conversa com o Tele.Síntese, Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), indicou que, além da aprovação no Congresso, a proposta se destaca por “dar uma maior segurança para as empresas operarem no País” e pelo prolongamento de quatro anos, período mais extenso do que nas últimas prorrogações. No entanto, o dirigente apontou que, para garantir a sanção presidencial, as entidades envidarão esforços junto aos ministérios, pois o jogo ainda não está ganho. Veja a matéria complete aqui   Fonte: Tele.Síntese | Eduardo Vasconcelos https://www.telesintese.com.br/entidades-tentam-convencer-ministerios-para-obter-sancao-a-desoneracao-da-folha/

Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República. O autor do projeto é o senador Efraim Filho (União-PB). A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027. — As empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas, que é a finalidade dessa política pública, tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa — afirmou Efraim. A matéria, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), desonera a folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. — São os setores que mais empregam no Brasil, e a manutenção da desoneração é de suma importância para manter postos de trabalho — disse o relator. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu a aprovação, por entender que aumentar a carga tributária de setores produtivos engessa o mercado e prejudica a economia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a prorrogação da desoneração “é um alento para setores de alta empregabilidade e que precisam, obviamente, ser reconhecidos”. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027. O Poder Executivo terá que definir mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas, prevê o texto. Efraim Filho argumenta, na justificativa do projeto, que é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia mundial. Segundo ele, a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”. O senador também afirma que a desoneração não resulta em menos investimentos sociais. “A ideia é que esse mecanismo possibilite a abertura de mais postos de trabalho. Em relação ao impacto financeiro e orçamentário, entendemos que os estímulos previstos no projeto já existem há anos e não configuram inovação relevante no ordenamento jurídico”, afirma Angelo Coronel em seu relatório. Durante a votação no Plenário, ele acatou e os senadores aprovaram artigo incluído na Câmara dos Deputados que prevê a redução de alíquota de 2% para 1%, até dezembro de 2027, para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional. Todas as demais mudanças da Câmara foram rejeitadas. Pequenos municípios O texto aprovado determina a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes. — É uma questão de justiça reduzir a alíquota de 20% para 8%. É meritório, tudo acontece nos municípios, nós não podemos sacrificar esse municípios brasileiros que têm população abaixo de 142 mil habitantes. Quem tem a população acima de 142 mil habitantes já tem um incremento do Fundo de Participação — pontuou Angelo Coronel. A medida vai beneficiar mais de 3 mil municípios e cerca de 40% da população brasileira, de acordo com ele. “Embora a medida tenha um impacto relevante sobre os serviços prestados pelas prefeituras, reforce os caixas dos entes federados e possibilite uma vida melhor para as pessoas nas regiões mais necessitadas, não há impacto fiscal ao setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo — a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro ao setor público. Em números, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente, valores reduzidos diante dos benefícios aos demais entes federados”, analisa o relator. Segundo ele, o benefício a esses municípios se justifica porque a legislação os equipara a empresas para fins de recolhimento de contribuição previdenciária, mas, embora permita alíquotas de recolhimento da contribuição previdenciária diferenciadas conforme o porte das empresas, não faz o mesmo em relação aos municípios. Ele lembra que mais da metade dos municípios que não foram contemplados pelo Senado Federal estão, em termos de PIB per capita, entre os 20% mais ricos do país. “Reiteramos os impactos positivos sobre o mercado de trabalho, emprego e renda da medida. Embora o gasto tributário da desoneração seja estimado pela Receita Federal do Brasil em R$ 9,4 bilhões, o efeito positivo à economia supera os R$ 10 bilhões em arrecadação, considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos dos 17 setores desonerados em 2022 e o decorrente crescimento de receitas advindas de impostos e contribuições”, pondera Angelo Coronel. Fonte: Agência Senado Fonte: Senado Notícia  | Da Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/10/25/aprovada-desoneracao-da-folha-ate-2027-para-17-setores-da-economia

Senado aprova desoneração da folha para 17 setores até o fim de 2027; texto vai à sanção

Segundo representantes de setores beneficiados, tema impacta quase 9 milhões de empregos formais diretos. Texto também reduz contribuição patronal paga por pequenos municípios O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. A proposta foi aprovada pelo Senado pela primeira vez em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara em agosto e, por isso, voltou para análise dos senadores. Veja a matéria completa aqui no site do G1   Fonte: G1 | Por Sara Resende, TV Globo — Brasília https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/10/24/senado-aprova-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento-de-17-setores-da-economia.ghtml https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/10/25/senado-aprova-desoneracao-da-folha-para-17-setores-ate-o-fim-de-2027-texto-vai-a-sancao.ghtml

Entidades aumentam mobilização para aprovar desoneração da folha

Após o adiamento da votação do projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de salários dos 17 setores que mais empregam, entidades reforçaram a mobilização junto aos senadores pela aprovação da matéria com celeridade. Do contrário, acreditam que poderá haver uma série de demissões a partir de 2024. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de terça-feira (24). Veja a matéria completa aqui Fonte: Valor Econômico | Por Julia Lindner e Caetano Tonet — De Brasília https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/10/19/entidades-aumentam-mobilizacao-para-aprovar-desoneracao-da-folha.ghtml

Aprovar desoneração da folha é indispensável ao Brasil

Por: Poder 360 | Opinião   Benefício fiscal aumentou contratações e tornou empresas mais competitivas e com mercado mais amplo, escreve Sergio Sgobbi Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 334 de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, até 31 de dezembro de 2027. Por causa das mudanças deliberadas, o texto da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) retornou ao Senado. Leia a matéria completa aqui   Fonte: Poder 360 https://www.poder360.com.br/opiniao/aprovar-desoneracao-da-folha-e-indispensavel-ao-brasil/  

Deputados aprovam regime de urgência para projeto de desoneração da folha

O projeto de lei prevê aliviar parcialmente a carga tributária imposta sob a folha de pagamento de 17 setores da economia BRASÍLIA | Camila Costa e Hellen Leite, do R7, em Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2027. Com isso, o mérito do projeto vai à votação diretamente no plenário nas próximas sessões, sem a necessidade de ser discutido em comissões. A urgência foi aprovada com 390 votos favoráveis e 15 contrários. A intenção da matéria é aliviar parcialmente a carga tributária imposta sob a folha de pagamento de 17 setores da economia. Entre eles, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center — setores que empregam quase 9 milhões de trabalhadores. A medida está em vigor desde 2011 e perderia a validade no fim de 2023. A desoneração da folha de pagamento possibilita substituir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos. Mais emprego A desoneração da folha de pagamento dos 17 setores garantiu em 2022 um aumento de 19,5%  na remuneração dos trabalhadores desse grupo. Se a folha não tivesse sido desonerada, os salários médios desses segmentos seriam de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores foi de R$ 2.430. O cálculo do impacto da desoneração nos setores contemplados foi feito pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os setores desonerados respondem por 8,93 milhões de vagas de trabalho, o que representa 17,1% do total de empregos formais no Brasil.  Confira todos os setores que serão beneficiados: • calçados; • call center; • comunicação; • confecção; • construção civil; • construção de obras de infraestrutura; • couro; • fabricação de veículos e carrocerias; • máquinas e equipamentos; • proteína animal; • têxtil; • tecnologia da informação; • tecnologia de comunicação; • projeto de circuitos integrados; • transporte metroferroviário de passageiros; • transporte rodoviário coletivo; e • transporte rodoviário de cargas. Municípios Os líderes partidiários ainda debatem um consenso sobre a emenda proposta pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que amplia a desoneração a todos os municípios, com escalonamento na contribuição conforme o tamanho. Inicialmente, a proposta previa apenas que municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes teriam redução na contribuição previdenciária. O trecho tinha sido incluído pelo relator no Senado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), e criou divergência com a relatora do projeto na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que queria a aprovação sem a inclusão dos municípios. Antes do início da votação, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do bloco governista, afirmou que a inclusão dos municípios na regra da desoneração impacta as contas da União. Segundo o líder, está em discussão uma alternativa, de a sugestão tramitar por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), caso o governo dê sinais de que a inclusão dos municípios na regra é inconstitucional.   Fonte: Repórter: R7 https://noticias.r7.com/brasilia/deputados-aprovam-regime-de-urgencia-para-projeto-de-desoneracao-da-folha-de-pagamento-29082023

Sem desoneração, país teria perdido R$ 34,3 bi em contribuição previdenciária patronal em 5 anos

Imposto é pago pelos empregadores para bancar previdência dos empregados; prorrogação da desoneração está na Câmara BRASÍLIA | Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília Sem a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, o país teria perdido R$ 34,3 bilhões de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) entre 2018 e 2022. O imposto é pago pelas empresas para bancar os direitos previdenciários dos empregados. A desoneração está prevista para acabar no fim deste ano, mas um projeto de lei — já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara — pode prorrogar a isenção até 2027. O cálculo do impacto na arrecadação foi feito pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Veja o impacto ano a ano: 2018: R$ 111 milhões 2019: R$ 3,3 bilhões 2020: R$ 6,4 bilhões 2021: R$ 11,1 bilhões 2022: R$ 13,2 bilhões Os 17 setores desonerados respondem por 8,93 milhões de vagas de trabalho, o que representa 17,1% do total de empregos formais no Brasil. A desoneração da folha de pagamento possibilita ao contribuinte optar por substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta do empregador. Em vez de o empresário recolher 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos. São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Votação O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou na quinta-feira (24) que as votações da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento devem ocorrer nesta terça-feira (29). A declaração foi dada após reunião com líderes partidários. Entenda Criada pela lei nº 12.546/2011 para estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas sobre a receita bruta e não sobre as folhas de pagamento. Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Manifesto Em maio, representantes de 17 setores da economia lançaram um documento em favor da continuidade da desoneração. O grupo se chama Desonera Brasil. “A política de desoneração da folha de pagamentos trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas”, diz o texto. Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores. “Estudos recentes comparam efeitos sobre o emprego formal e a competitividade entre o grupo de setores desonerados, em relação ao grupo não contemplado pela política, e demonstram que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira”, destaca o manifesto.   Fonte: R7 https://noticias.r7.com/brasilia/sem-desoneracao-pais-teria-perdido-r-343-bi-em-contribuicao-previdenciaria-patronal-em-5-anos-27082023

17 setores que empregam 8,9 milhões lançam manifesto em prol da desoneração da folha até 2027

Texto defende a aprovação de projeto de lei do senador Efraim Filho que prorroga benefício fiscal iniciado em 2011 Entidades que representam 17 setores da economia lançaram nesta quinta-feira (11) um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento até 2027. O grupo se chama Desonera Brasil. O documento defende a aprovação do projeto de lei 334/2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prorroga o benefício fiscal iniciado em 2011. “A política de desoneração da folha de pagamentos trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas”, diz o texto. Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center. Acesse aqui a íntegra do manifesto. “Estudos recentes comparam efeitos sobre o emprego formal e a competitividade entre o grupo de setores desonerados em relação ao grupo não contemplado pela política e demonstram que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira”, afirma o manifesto. Para a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, sem a desoneração, o setor fica em estado de alerta e segura a abertura de vagas de emprego. “Precisamos que seja votada essa lei. Precisamos de apoio do governo. Essa indefinição pela qual estamos passando agora envolve não contratar pessoal, ficar indefinido se vamos demitir ou não. Vamos ter que demitir em torno de 450 mil pessoas em nosso setor — um setor que é estratégico para o país, que é o setor de telecomunicações [se a desoneração não for prorrogada]”, afirma. ‘Baixa competitividade do custo laboral brasileiro’ O texto do manifesto critica ainda a “baixa competitividade do custo laboral brasileiro”, o que, segundo os representantes dos setores econômicos, “impõe ao Brasil uma tímida participação no comércio internacional de bens e serviços de alto valor agregado e baixíssima inserção em cadeias globais de produção — 105ª posição no Índice de Eficiência do Mercado Laboral”. “Em momento histórico de desaceleração global do crescimento econômico, com um crescimento do número de desempregados, a mera cogitação de aumento do custo do trabalho, previsto para ocorrer em dezembro de 2023, deveria ser objeto de profunda atenção dos formuladores de políticas públicas”, dizem os representantes. Em entrevista à Record TV, o senador Efraim Filho, que é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), disse que o grupo tem defendido a aprovação da prorrogação da desoneração da folha em projeto de lei fora da reforma tributária. “Para que dê segurança jurídica aos 17 setores que mais empregam no Brasil. A gente não pode atravessar o ano com dificuldade em garantir que empresas possam ampliar negócios, abrir filiais, preservar empregos, gerar oportunidades que são importantes para pais e mães de família colocarem o pão na mesa de casa”, afirmou o parlamentar. Sobre a desoneração Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Criada pela lei nº 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamento. Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos. São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.   Fonte: R7 https://noticias.r7.com/brasilia/17-setores-que-empregam-89-milhoes-lancam-manifesto-em-prol-da-desoneracao-da-folha-ate-2027-11052023

Entidades de TICs se unem para manter desoneração da folha até 2027

Convergência Digital … 11/05/2023 … Convergência Digital Representantes dos 17 setores econômicos do Brasil publicaram nesta quarta-feira (10) um manifesto que expressa o apoio à aprovação do PL 334/23, de autoria do Senador Efraim Filho (União/PB), que defende a manutenção da política da desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027. Entre as entidades, encontram-se a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom). A proposta mantém a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa. Iniciada em 2011, a política de desoneração da folha contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, entre os quais os setores de tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.   Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Legislacao/Entidades-de-TICs-se-unem-para-manter-desoneracao-da-folha-ate-2027-63185.html

Desonera Brasil: 17 setores lançam manifesto pela desoneração da folha de pagamento

Fonte: Jornal da Record | R7, em Brasília   Documento defende a aprovação de projeto de lei do senador Efraim Filho que prorroga o benefício fiscal até 2027 Representantes de 17 setores da economia lançam, nesta quinta-feira (11), um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. O documento defende a aprovação do projeto de lei 334/2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que prorroga até 2027 o benefício fiscal, iniciado em 2011. O grupo se chama Desonera Brasil. “A política de desoneração da folha de pagamentos trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas”, diz o texto. Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center. Acesse aqui a íntegra do manifesto. “Estudos recentes comparam efeitos sobre o emprego formal e a competitividade entre o grupo de setores desonerados, em relação ao grupo não contemplado pela política, e demonstram que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira”, afirma o manifesto. Para a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, sem a desoneração o setor fica em estado de alerta e segura a abertura de novas vagas de emprego. “Nós precisamos que seja votada essa lei. Nós precisamos de apoio do governo. Essa indefinição que nós estamos passando agora envolve não contratar pessoal, ficar indefinido se vamos demitir ou não. Nós vamos ter que demitir em torno de 450 mil pessoas em nosso setor — um setor que é estratégico para o país, que é o setor de telecomunicações [se a desoneração não for prorrogada]”, afirma. ‘Baixa competitividade do custo laboral brasileiro’ O texto do manifesto critica ainda a “baixa competitividade do custo laboral brasileiro”, o que, segundo os representantes dos setores econômicos, “impõe ao Brasil uma tímida participação no comércio internacional de bens e serviços de alto valor agregado e baixíssima inserção em cadeias globais de produção — 105ª posição no Índice de Eficiência do Mercado Laboral”. “Em momento histórico de desaceleração global do crescimento econômico, com um aumento do número de desempregados, a mera cogitação de aumento do custo do trabalho, previsto para ocorrer em dezembro de 2023, deveria ser objeto de profunda atenção dos formuladores de políticas públicas”, defendem os representantes. Em entrevista à Record TV, o senador Efraim Filho, que é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), disse que o grupo tem defendido a aprovação da prorrogação da desoneração da folha em um projeto de lei fora da reforma tributária. “Para que dê segurança jurídica aos 17 setores que mais empregam no Brasil. A gente não pode atravessar o ano com dificuldade em garantir que empresas possam ampliar negócios, abrir filiais, preservar empregos, gerar oportunidades que são importantes para pais e mães de família colocar o pão na mesa de casa”, afirmou o parlamentar. Sobre a desoneração Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre as folhas de pagamento. Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos. São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Fonte: R7 https://noticias.r7.com/brasilia/desonera-brasil-17-setores-lancam-manifesto-pela-desoneracao-da-folha-de-pagamento-10052023

Empresas pedem a continuidade da desoneração da folha

Coalizão formada por 17 setores, entre eles os que mais empregam no Brasil, defende aprovação do PL 334/23, que estende a política de desoneração das empresas para até dezembro de 2027 Representantes dos 17 setores econômicos do Brasil publicaram nesta quarta-feira, 10, um manifesto que expressa o apoio à aprovação do PL 334/23, de autoria do Senador Efraim Filho, do União/PB. que defende a  continuidade da desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027. A proposta mantém a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa. Iniciada em 2011, a política de desoneração da folha trouxe resultados expressivos para a economia do país, ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas. Atualmente, a iniciativa contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, entre os quais os setores de tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center. Abaixo, a íntegra do documento.   11/05/2023 | InfoChannel | Por: Redação Fonte: https://inforchannel.com.br/2023/05/11/empresas-defendem-a-continuidade-da-desoneracao-da-folha/

17 Setores publicam manifesto pela continuidade da desoneração da folha

Coalizão formada por setores que mais empregam no Brasil defende aprovação do PL 334/23, que estende a política para até dezembro de 2027 Representantes dos 17 setores econômicos do Brasil publicaram nesta quarta-feira (10) um manifesto que expressa o apoio à aprovação do PL 334/23, de autoria do Senador Efraim Filho (União/PB), que defende a manutenção da política da desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027. Entre as entidades, encontram-se a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom). A proposta mantém a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa. Iniciada em 2011, a política de desoneração da folha trouxe resultados expressivos para a economia do país, ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas. Atualmente, a iniciativa contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, entre os quais os setores de tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center. Clique e aqui e confira o documento na íntegra. SOBRE A ABES A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico, sustentável e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.  Atualmente a ABES representa cerca de 2.000 empresas, que totalizam aproximadamente 85% do faturamento do setor de software e serviços no Brasil, distribuídas em 24 Estados e Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 228 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R$ 87 bilhões em 2021. Contatos para a imprensa: Weber Shandwick Brasil | abes@webershandwick.com   Paula Boracini | (11) 98415-0314      Carol Herling | (11) 99553-7756 SOBRE A ABT Representante de um dos setores que mais empregam no Brasil, com cerca de 1,4 milhão de trabalhadores, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), fundada em 1987, é pioneira em um mercado que projeta crescer 30% e aumentar em R$ 2,5 bilhões suas novas receitas até 2027. O segmento é um dos que mais contratam jovens, mulheres e negros no país, fomentando a diversidade em frentes distintas. Além de oferecer oportunidades de primeiro emprego, o setor apoia o crescimento profissional, por meio de convênios das organizações contratantes com instituições de Ensino Superior. A ABT reúne 19 empresas em 18 estados e mais de 50 municípios. Uma atividade que, com cada vez mais inovação e tecnologia, torna-se estratégica para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.  Contatos para a imprensa: Joana Negri | joana@ryto.com.br – (11) 99705-9693 SOBRE A BRASSCOM    A Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – é uma entidade sem fins lucrativos de representatividade nacional que congrega dezenas das maiores, mais dinâmicas e inovadoras empresas de TIC alinhadas com a Era Digital. A entidade atua para defender e promover o desenvolvimento do Macrossetor de TIC e de tecnologias digitais, em prol de um País Digital, Conectado e Inovador.   Contatos para a imprensa: Michael Rios | michael.rios@brasscom.testegim.site   – (11) 99162-5347   

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