Seja associada

Categoria: Desoneração da folha

Contratação de mulheres nos 17 Setores Desonerados é superior aos Demais Setores

Segundo dados da Brasscom, de janeiro de 2020 a fevereiro de 2024, os 17 setores tiveram um crescimento de 17,5% na geração de empregos para mulheres  Com a recente decisão do governo em questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, por meio de uma ação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), torna essencial destacar o avanço dos 17 setores em relação a geração de empregos formais.   A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, lançou novos dados que reforçam a efetividade da Desoneração da Folha de Pagamento ontem (01/05). Os 17 setores empregam 2,50 milhões profissionais com carteira assinada e nos primeiros 2 meses do ano houve a geração de 40 mil novos empregos femininos.   Em suma, 234.811 empregos não teriam sido criados para elas sem a Desoneração da Folha, no período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2024. No fim, a política possibilitou 17,5% de crescimento no número de mulheres com empregos formais.  Vale lembrar que a Desoneração da Folha de Pagamentos é a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa. Saiba mais clicando no link.   

Sem desoneração, Previdência deixaria de arrecadar 58 bilhões em seis anos

Empresas dos 17 setores econômicos que, em conjunto, mais empregam no país participam do regime fiscal, suspenso por ministro do STF Sem a desoneração da folha de pagamento, a Previdência Social teria deixado de arrecadar R$ 58,4 bilhões nos últimos seis anos. Apenas em 2023, seriam R$ 12,7 bilhões. Os números são de uma estimativa realizada pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). A entidade explicou que a estimativa foi feita a partir dos dados de quanto as empresas dos 17 setores beneficiados arrecadam para o INSS. De acordo com a Brasscom, houve um crescimento de 9,7% na geração de empregos nesses setores de janeiro de 2011 – quando a medida entrou em vigor – a fevereiro de 2024. LEIA: ‘Já percebemos um movimento de mais precarização’, diz advogada do Sindpd-SP sobre suspensão da desoneração Considerando-se os dados a partir de janeiro de 2019, a associação constatou que em uma análise mais recente, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024, esse crescimento nos empregos formais nos mesmos setores foi ainda mais expressivo, atingindo 19,6%, superando em 5,3 pontos percentuais o desempenho dos demais setores econômicos. Estes 17 setores atualmente empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos. Além disso, o salário médio nestes setores é 12,7% superior aos setores que não contam com essa desoneração tributária. Uma decisão provisória do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, sem ouvir os setores econômicos envolvidos nem o Congresso Nacional, suspendeu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que prorroga até 2027 o regime fiscal para os 17 setores que, juntos, mais empregam no Brasil. Zanin enviou a decisão para análise do plenário virtual da Corte. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Nos setores desonerados, houve 1,2 milhão de contratações entre 2018 e 2022, um crescimento de 15,5% na base de trabalhadores. Já nos setores onerados, foram 400 mil contratações no mesmo período, um crescimento de 6,8%, mostrando o efeito que a desoneração causou na geração de empregos nos 17 setores envolvidos. O que prevê a lei A lei da desoneração se aplica a 17 setores econômicos que, juntos, são responsáveis por 9,3 milhões de vagas de emprego no país. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%. Histórico da medida A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78). O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores ? no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares. As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas instituições estimam que ao menos 1 milhão de vagas sejam perdidas sem a desoneração. No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que a AGU judicializaria a questão. Dias antes, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros, instituída pela MP (Medida Provisória) 1.202/2023. A decisão foi tomada quando o parlamentar prorrogou por mais 60 dias os efeitos do texto. Para cumprir a meta de déficit fiscal zero Editada no fim do ano passado, a medida originalmente pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores econômicos dos municípios com até 156 mil habitantes e também acabar com os incentivos tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a medida era necessária para cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para 2024. A edição dessa MP gerou atritos com o Legislativo, já que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que barrou a desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos poucos dias antes. Após negociações com os parlamentares, o governo recuou e editou uma nova MP, excluindo a reoneração às empresas, mas mantendo a dos municípios e as mudanças no Perse. De acordo com Pacheco, pela regra da noventena ? prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a ter efeito ? as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da reoneração de impostos em 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota de contribuição previdenciária sobre as folhas de pagamentos, arcariam com 20%. (Fonte: R7) (Foto: Reprodução) https://sindpd.org.br/sindpd/site/noticia.jsp?Sem-desoneracao,-Previdencia-deixaria-de-arrecadar-58-bilhoes-em-seis-anos&id=1714761655742

Brasscom fala com exclusividade ao Jornal Jovem Pan sobre a desoneração da folha

Affonso Nina, presidente executivo da Brasscom, falou com exclusividade ao Jornal Jovem Pan. Ele analisou os impactos da desoneração da folha de pagamentos na tecnologia. As empresas já deverão começar a sentir os efeitos a partir do dia 20 de maio. Cristiano Vilela participa.   Assista ao programa completo:    • OS PINGOS NOS IS 01/05/2024   Fonte: Jovem Pan Nesws https://www.youtube.com/watch?v=ot2gqsOU0wI site: http://jovempan.com.br/

Desoneração: representantes dos 17 setores entram em rota de colisão com o governo

Por  Redação TIinside A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, afirmou que é preocupante a declaração do governo federal, em ato neste 1º de maio em São Paulo, sobre a política de desoneração da folha dos salários dos 17 setores que mais geram emprego no País. “A desoneração não é um benefício para ricos, mas a forma que o Brasil encontrou para criar milhões de empregos”, disse a presidente. “Vários postos de trabalho formal só existem porque, na última década, as empresas puderam optar por recolher sobre o faturamento e não sobre a folha. Desoneração não é deixar de pagar tributo, mas pagá-lo conforme a capacidade contributiva da empresa contribuinte”, complementou. Contrária à fala do presidente, Vivien Suruagy ressaltou que reoneracão não vai gerar mais arrecadação para o governo e sim criar desemprego e pedidos de benefícios sociais. “O impacto será negativo para as contas públicas. Muitas empresas irão quebrar e milhões de empregos serão perdidos com o fim dessa política”, destacou. Vivien Suruagy ressaltou ser ainda mais grave que as empresas afetadas, na área da Feninfra, são as que mais empregam mulheres, jovens no primeiro emprego e que geram empregabilidade em áreas pouco desenvolvidas e industrializadas. “É preciso deixar o discurso ideológico de lado e entender que a política da desoneração não é para benefício de ricos, mas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e de toda a sociedade!”, salientou. “Essa vitória aparente do governo no judiciário significará a triste derrota para milhões de trabalhadores”, finalizou. Já a Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais) veio a público com números, divulgando dados de empregabilidade para as mulheres nos 17 setores desonerados pela legilação. Segundo a entidade, os 17 setores empregam 2,50 milhões profissionais com carteira assinada e nos primeiros 2 meses do ano houve a geração de 40 mil novos empregos femininos. Em nota, a entidade resume que “234.811 empregos não teriam sido criados para elas sem a Desoneração da Folha, no período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2024. No fim, a política possibilitou 17,5% de crescimento no número de mulheres com empregos formais”.   Fonte: TIinside https://tiinside.com.br/02/05/2024/desoneracao-representantes-dos-17-setore-entram-em-rota-de-colisao-com-o-governo/

Desoneração da folha ampliou empregos formais de mulheres em 18,5% em quase cinco anos

Segundo o movimento Desonera Brasil, com base em dados do Caged, mais de 22 mil novas vagas foram geradas com a política ECONOMIA|Do R7, em Brasília Sem a desoneração da folha de pagamento, 173.495 mil empregos formais de mulheres deixariam de ser gerados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023. Segundo o movimento Desonera Brasil, dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que, nos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, a ocupação feminina no mercado de trabalho subiu 18,5% no período, contra 13% nos outros segmentos. De acordo com o Caged, 2,46 milhões de profissionais mulheres estavam empregadas nos 17 setores em dezembro do ano passado. Em relação ao mesmo mês de 2022, mais de 22 mil novos empregos de mulheres foram gerados com a desoneração. Uma decisão provisória do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, sem ouvir os setores econômicos envolvidos nem o Congresso Nacional, suspendeu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que prorroga até 2027 o regime fiscal para os 17 setores que, juntos, mais empregam no Brasil. Zanin enviou a decisão para análise do plenário virtual da Corte. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Segundo o Desonera Brasil, as mulheres ocupam 39% dos empregos no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação. A representação feminina no setor cresceu a uma taxa anual de 7,7% desde 2020, superando em 1,5 pontos percentuais o crescimento da presença masculina no setor. O que prevê a lei A lei da desoneração se aplica a 17 setores econômicos que, juntos, são responsáveis por 9,3 milhões de vagas de emprego no país. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%. Histórico da medida A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78). O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares. As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas instituições estimam que ao menos 1 milhão de vagas sejam perdidas sem a desoneração. No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que a AGU judicializaria a questão. Dias antes, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros, instituída pela MP (Medida Provisória) 1.202/2023. A decisão foi tomada quando o parlamentar prorrogou por mais 60 dias os efeitos do texto. Para cumprir a meta de déficit fiscal zero Editada no fim do ano passado, a medida originalmente pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores econômicos dos municípios com até 156 mil habitantes e também acabar com os incentivos tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a medida era necessária para cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para 2024. A edição dessa MP gerou atritos com o Legislativo, já que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que barrou a desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos poucos dias antes. Após negociações com os parlamentares, o governo recuou e editou uma nova MP, excluindo a reoneração às empresas, mas mantendo a dos municípios e as mudanças no Perse. De acordo com Pacheco, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a ter efeito — as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da reoneração de impostos em 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota de contribuição previdenciária sobre as folhas de pagamentos, arcariam com 20%.   Fonte: R7 https://noticias.r7.com/economia/desoneracao-da-folha-ampliou-empregos-formais-de-mulheres-em-185-em-quase-cinco-anos-01052024/  

Rodrigo Pacheco anuncia recurso ao STF para manter desoneração da folha | Jornal da Band

Jornal da Band 27 de abr. de 2024 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que enviará ao Supremo Tribunal Federal um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento – prorrogada pelo Legislativo até 2027. Jornal da Noite – Band 27 de abr. de 2024 Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento no Supremo sobre a lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores da economia e também de municípios. Fonte: Band Jornalismo – Jornal da Band – Jornal da Noite –   

Desoneração é crucial para manter empregos, diz senador

Efraim Filho, autor da proposta que prorroga o benefício sobre a folha de pagamento, diz que insistência do governo causa insegurança jurídica. Empresas alertam para demissões se decisão de Zanin for mantida Por Renata Agostini  e  Ana Flávia Pilar Brasília e São Paulo O pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre a suspensão da desoneração da folha de pagamento interrompeu o julgamento na Corte, mas a liminar do ministro Cristiano Zanin, concedida na quinta-feira, continua em vigor. Isso preocupa parlamentares e empresários, que alertam para a insegurança jurídica e expressam preocupação com os empregos. Reajuste: Planos de saúde coletivos terão aumento de dois dígitos pelo terceiro ano consecutivo Agronegócio: BNDES anuncia nova linha que pode fazer crédito para setor chegar a R$ 10 bi este ano   A desoneração da folha de pagamentos, em vigor desde 2012, substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por um percentual sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Os 17 setores incluídos no programa são intensivos em mão de obra e empregam cerca de 9 milhões de pessoas. — A desoneração dialoga com a vida real das pessoas. É um projeto que garante a manutenção dos empregos. A consequência da insistência do governo é a insegurança jurídica e o risco de vermos uma enorme lista de demissões. As empresas não vão conseguir suportar esse aumento de tributos — afirmou ao GLOBO o senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta de prorrogação da desoneração, aprovada em 2023 pelo Congresso. Proibido pela ANS: Alta em cancelamento de planos de saúde coletivos impacta até quem está em tratamento   Em nota, o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, disse que a medida “é um balde de água fria para o setor, que recentemente reportou a criação de mais de 5 mil empregos no primeiro bimestre.” Estudo da Abicalçados aponta que, se ocorrer a reoneração da folha, a produção de calçados deve cair em mais de 20%, ou 150 milhões de pares. A entidade estima que isso resultará na demissão de cerca de 30 mil pessoas nos próximos dois anos. Desoneração da folha: Ação no STF abre crise política entre Executivo e Congresso   Já o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Sgobbi, ressalta que os 17 setores afetados pela liminar geraram 151 mil vagas com carteira somente em janeiro e fevereiro deste ano: — Não estamos falando de informalidade, são pessoas que recolhem INSS. Os setores desonerados cresceram mais que os demais nos últimos anos. Fonte: O Globo https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/04/29/desoneracao-e-crucial-para-manter-empregos-diz-senador.ghtml

Suspensão da desoneração é retrocesso para o setor de tecnologia

Ação impetrada no STF para questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 coloca em risco impactos socioeconômicos positivos e cria insegurança jurídica  SERGIO SGOBBI Autor: Sergio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais na Brasscom    Como um assunto tão debatido politicamente e com aprovação ampla do Congresso Nacional, até se tornar Lei, continua a ter a sua eficácia questionada? Como é possível haver tamanha insensibilidade social com os trabalhadores e as empresas? Ocorre que, a recente decisão do governo em questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, por meio de uma ação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 24 de abril de 2024, é um passo significativo para trás, especialmente para o Macrossetor de TIC (TIC, TI in House e Telecom) no Brasil. A medida, que continua a ser ameaçada mesmo após mostrar a sua eficácia, tem sido um catalisador para o crescimento econômico e a geração de empregos em uma variedade de indústrias, incluindo a tecnológica.  Ao longo dos anos, a política da desoneração da folha promoveu empregos formais e impulsionou a economia. De acordo com dados levantados entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2024 pela Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, houve um aumento notável de 9,7% no número de empregos gerados nos 17 setores participantes da política. A tendência de crescimento se acentuou ainda mais entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024, alcançando 19,6%, superando em 5,3 pontos percentuais o desempenho dos demais setores econômicos.   Estes números não são apenas estatísticas abstratas; representam oportunidades de trabalho reais para 9,3 milhões de profissionais, com 151 mil novos empregos criados apenas nos dois primeiros meses de 2024. Além disso, os salários médios nos 17 setores também são 12,7% superiores aos setores que não contam com essa desoneração tributária.    Uma discussão recorrente  É importante ressaltar que a prorrogação da desoneração foi fruto de um processo legislativo amplo e democrático. O Projeto de Lei 334/2023, de autoria do Senador Efraim Filho (União), passou por um longo trâmite no Congresso Nacional, envolvendo debates e contribuições de diferentes atores políticos, até ser aprovado e promulgado como Lei nº 14.784/2023.  Em seguida, o Executivo tentou invalidar essa Lei por meio de manobras políticas, como a utilização indevida de medidas provisórias e a interposição de ação de controle concentrado no STF. Tais ações não apenas criam uma situação de insegurança jurídica, mas também minam a legitimidade do processo democrático e desconsideram os benefícios já comprovados anteriormente. A concessão de liminar pelo STF para afastar os dispositivos legais que prorrogaram a política é mais uma destas medidas preocupantes a manutenção do ambiente de negócio estável e previsível. Alegações de falta de análise de impacto orçamentário foram contestadas, pois tais análises foram realizadas durante o processo legislativo. Os números novamente asseveram a pertinência da política com o crescimento da arrecadação previdenciária em função do crescimento da base do número de trabalhadores empregados formalmente.  Espera-se que o tribunal reconsidere essa decisão e reconheça a importância de respeitar o trabalho legislativo já realizado.  Os setores afetados estão comprometidos em dialogar com os poderes constituídos para debater as dúvidas e sanar essa situação de insegurança jurídica. No entanto, é fundamental que esse diálogo respeite o processo democrático e reconheça os benefícios econômicos e sociais da desoneração da folha.     Sobre Sergio Sgobbi  Graduado em Ciências Sociais pela Unesp e Administração pela Uniara, Sergio Sgobbi atuou como consultor em gestão empresarial para micro e pequenas empresas para o SEBRAE/SP e facilitador de cursos nas áreas de RH e Gestão Estratégica de Negócios. Desempenhou a função de Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, sendo responsável pela área de trabalho, emprego e renda, onde fomentou programas de capacitação profissional para os setores aeronáutico (Embraer) e tecnologia da informação, sendo responsável pelo primeiro PLANSEQ – Programa Setorial de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, desenvolve a função na Brasscom de diretor de relações institucionais, responde pela expansão de cursos técnicos e de aprendizagem junto ao SENAI e pela elaboração do Pronatec Setorial de TI junto ao MDIC e, também, desenvolveu a primeira e a atual versão do Projeto Brasil Mais TI.    LinkedIn – https://www.linkedin.com/in/sergio-sgobbi-951bb41a/     Assessoria de Imprensa  Michael Rios | michael.rios@brasscom.testegim.site | (11) 99162-5347   

Entidades apresentam proposta de Plano Brasil Digital 2030+

Por  Redação  25 de abril de 2024 Na manhã desta quarta-feira, 24, a Comissão de Tecnologia, Inovação e Transformação Digital (CTITD) do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”, realizou um Workshop de lançamento da proposta do Plano Brasil Digital 2030+. O plano proposto possui 6 pilares: Infraestrutura para a Transformação Digital; Tecnologias Estratégicas; Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação; Educação & Capacitação Digital; Inclusão Social & Digital; e Ambiente de Negócios. Para Laércio Cosentino, Fundador e Presidente do Conselho de Administração da TOTVS, Presidente do Conselho da Brasscom e membro do CDESS, “essas iniciativas devem transpassar o setor de TI e colaborar como um plano de governo e da sociedade civil”. A confecção do Plano Brasil Digital 2030+ foi liderada pelo “Conselhão” e organizada pela Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais, contando com o apoio da ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software. A Oliver Wyman, consultoria internacional com expertise na elaboração de planos semelhantes para outros países, foi contratada pela Brasscom para sistematizar e materializar as contribuições recebidas de diversas entidades setoriais e do governo, que também colaboraram com a iniciativa. Affonso Nina, Presidente Executivo da Brasscom, entende que o Brasil perdeu, nas últimas décadas e por diversas vezes, as oportunidades de se estruturar para ser um país líder no mercado global das Tecnologias Digitais, e que “uma visão de longo prazo, com um plano bem articulado por todos os atores, é a solução para permitir que os desenvolvimentos tecnológicos no Brasil sejam referências globais de inovação e excelência.” Fonte: TIinside https://tiinside.com.br/25/04/2024/476385/

Empresas atacam governo por urgência constitucional para reoneração da folha

Luís Osvaldo Grossmann … 29/02/2024 … Convergência Digital Os 17 setores beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamentos, TI e call center entre eles, divulgaram nesta quinta, 29/2, um novo manifesto. Eles reclamar que o governo federal desistiu da Medida Provisória com a revogação da política, mas deu urgência constitucional ao projeto com o mesmo efeito de extinguir o benefício. “Uma vez mais o Governo propõe tornar sem efeito a Lei 14.784/2023, recém promulgada pelo Congresso Nacional, após aprovação com ampla maioria em ambas as Casas”, ressalta o manifesto. A ideia é chamar a atenção para o fato de que o governo, derrotado no ano passado ao tentar impedir nova prorrogação da desoneração da folha, primeiro por veto, que foi derrubado, e em seguida com a edição da Medida Provisória 1202/23. A política, afinal, tem amplo apoio entre os parlamentares – foram 430 votos favoráveis e apenas 17 contrários à prorrogação da política até o fim de 2027. No Senado, passou em votação simbólica. A política de desoneração permite que, nos setores incluídos, as empresas deixem de recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha e, no lugar, pagam de 1% a 4,5% do faturamento. No PL 493/24, como na MP que foi modificada, o governo volta a eliminar a política de desoneração e, no lugar, institui uma retomada gradual da contribuição previdenciária, com alíquotas que começam em 10% ou 15% (a depender do setor) e sobem ano a ano até que em 2028 voltam aos 20% da folha. ABES, Abratel, ABT, Assespro, Brasscom, Contic, Fenainfo e Feninfra, que representam segmentos de software, tecnologia da informação e  telecomunicações, estão entre as 17 entidades que subscrevem o manifesto. O cerne do pleito desses setores é manter a desoneração até o fim de 2027, como aprovado na Lei 14.784/23, e discutir a política como um todo na nova fase da reforma tributária – que tem prazo para ser enviada ao Congresso. “A imposição constitucional constante da Emenda Constitucional 132 – Reforma Tributária sobre o Consumo, estabelece o envio de dois PLs para se debater a tributação sobre o trabalho formal e sobre a renda, e este é o caminho adequado para a construção de uma política perene”, diz o manifesto setorial, com íntegra a seguir: “PL 493/2024 – É IMPERATIVO O DIÁLOGO 29 de fevereiro de 2024 Ao longo do ano de 2023, durante a tramitação do PL 334, o Governo Federal não apresentou proposta alternativas à política pública aprovada pelo Congresso, a qual é fundamental para a vida de mais de 9 milhões de trabalhadores empregados formalmente. O Congresso Nacional, democraticamente e por ampla maioria, converteu o PL na Lei 14.784/2023, estabelecendo um novo marco legal pela manutenção dos empregos e da competitividade empresarial. Infelizmente, o Governo Federal tardiamente e de maneira impositiva, sem diálogo ou sensibilidade social, tenta repetidamente reverter a medida, desrespeitando o equilíbrio de forças constitucionais com a imposição da sua vontade, por meio do PL 493/2024, o qual simplesmente reencaminha, em regime de tramitação com urgência, o mesmo texto da MP 1202/2023. Uma vez mais o Governo propõe tornar sem efeito a Lei 14.784/2023, recém promulgada pelo Congresso Nacional em 28/12/2023, após aprovação com ampla maioria em ambas as Casas. O Movimento Desonera Brasil sempre esteve aberto ao amplo diálogo, como fez durante os meses da tramitação do PL 334, mas nunca foi procurado pelo Governo Federal para discussões sobre esse assunto tão importante para o País, para os trabalhadores e para as empresas. O custo de gerar um emprego formal no Brasil é altíssimo, o que leva a uma maior informalidade e precarização no mercado de trabalho. O Brasil precisa de soluções que incentivem a geração de empregos formais pelas empresas. Entendemos que a imposição constitucional constante da Emenda Constitucional 132 – Reforma Tributária sobre o Consumo, estabelece o envio de dois PLs para se debater a tributação sobre o trabalho formal e sobre a renda, e este é o caminho adequado para a construção de uma política perene, segura e que contemple a previsibilidade tão necessária para os planejamentos empresariais e para a segurança dos empregos formais. Infelizmente, não estamos vendo esse processo acontecendo. Diante dos fatos, reafirmamos nossa disposição ao necessário diálogo construtivo e democrático, baseado em dados factuais e informações verossímeis. Um diálogo que possa chegar a uma solução definitiva para o custo de se empregar formalmente no País, não somente para os 17 setores, mas para a economia produtiva como um todo. Propomos, uma vez mais que essa ampla discussão se dê, como prevista na Emenda Constitucional 132, no âmbito da reforma tributária. Atenciosamente, ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão ABT – Associação Brasileira de TelesserviçosANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos Federação Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil CONTIC – Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo”   Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Legislacao/Empresas-atacam-governo-por-urgencia-constitucional-para-reoneracao-da-folha-65401.html

Empresários afetados por reoneração da folha cobram devolução de MP

Governo deve enviar projeto de lei ao Congresso sobre o tema Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília Associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto em defesa da desoneração da folha, cobrando que o tema seja excluído da MP editada no final do ano passado pelo governo federal. “Solicitamos que a parte que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP 1202/2023 seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei”, diz o documento chamado Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento, que deve ser entregue hoje ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Nessa segunda-feira (19), o governo informou que já há acordo para excluir a reoneração da medida provisória. Com isso, o Executivo deve enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre o tema. Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retorna em abril, o projeto de lei precisa de aprovação e sanção presidencial para começar a valer. Para os empresários afetados, a MP editada no final do ano passado é “antidemocrática, autoritária e inconstitucional” por contrariar uma decisão anterior do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração.  “O que vemos contemporaneamente é um desrespeito ao que foi votado por três oportunidades no Congresso Nacional”, diz o documento. O texto é assinado por 35 entidades patronais, entre elas, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), Vivian Suruagy, reclamou que a MP criou insegurança para os empresários. “Essa situação nos faz segurar, infelizmente, todos os investimentos porque é impossível uma empresa do setor como o nosso, de telecomunicações, ter uma situação de aumento de impostos. Isso significa o que? Demissão em massa”, destacou. Posição do governo Já o governo espera conseguir a aprovação de um texto que represente um meio termo entre a reoneração total e a desoneração aprovada no ano passado. O Ministério da Fazenda afirma que a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento dos empregados é fundamental para manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano. Segundo a pasta, as desonerações custam R$ 20 bilhões por ano e não estão previstas no orçamento. O ministro Fernando Haddad tem defendido, como alternativa à reoneração total da folha de uma só vez, uma reoneração gradual. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais. Só depois de 2027 Os empresários ouvidos pela Agência Brasil no lançamento do manifesto de hoje disseram que não aceitam um texto diferente do que foi aprovado no ano passado. “Nós estamos abertos para discutir tudo que seja bom pro país, contanto que seja mantida a lei que foi aprovada, ou seja, a desoneração até 2027”, informou a empresária Vivian Suruagy, da Contic. Deputados e senadores que apoiam a desoneração também se manifestaram nesse sentido. A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto de desoneração na Câmara, reforçou que só aceita mudanças depois de 2027. “O que nós aprovamos foi a prorrogação da desoneração até 2027. A gente tem espaço para discutir. Claro que tem espaço para discutir, mas só depois desse período. O que o governo apresentou na MP, ele vir apresentar em projeto de lei, não faz sentido”, concluiu. Edição: Aline Leal Fonte: Agencia Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-02/empresarios-afetados-por-reoneracao-da-folha-cobram-devolucao-de-mp

Menu
Seja associada

Siga-nos

Facebook Twitter Youtube Linkedin Instagram Spotify Telegram-plane